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Tal como indica a Organização Internacional do Trabalho, é preciso melhor regulação, pelo que face à demora incompreensível e totalmente injustificada da Provedoria de Justiça, nova queixa será apresentada junto da Comissão Unidade F4 [ mediante resgaste da documentação existente na provedoria ] , acerca do maior empregador deste Estado Membro. Afinal quem consegue fazer com que seja iniciado um eventual processo que pode conduzir a infração junto da CE no SECTOR DA JUSTIÇA [ PDF aqui ou recibo electrónico aqui ] , consegue repetir o mesmo para vários outros subsectores, destacando-se neste último o próprio regulador do Trabalho. A promessa transmitida pelo Governo português não foi satisfatória [ vide documento pdf aqui ], pois pasme-se, temos a maior taxa de precários da Europa, e o regulador mor ainda vai nu !

France Télécom: un suicide reconnu comme accident du travail
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Notícias europeias
Por Paulo Dinis   
22 de July de 2010
Après une vague de suicides sans précédent chez France Télécom, le nouveau patron de l'opérateur français reconnaît pour la première fois le suicide d'un salarié comme accident du travail. Une manière, dit-il, d'"assumer un devoir d'assistance et de mémoire vis-à-vis des disparus".

Le directeur général de France Télécom, Stéphane Richard, a décidé de reconnaître le suicide d'un salarié comme accident du travail malgré des avis défavorables de l'Inspection générale des affaires sociales (Igas) et d'une commission interne, a annoncé la direction de l'opérateur.

Il s'agit de la première décision de ce type de M. Richard, nommé à la tête du groupe en mars dernier.

Ce salarié, un fonctionnaire de 51 ans, s'était suicidé à son domicile à Marseille le 14 juillet 2009, en expliquant dans une lettre qu'il se suicidait "à cause de (son) travail à France Télécom".

"Au-delà de l'avis prononcé par la commission de réforme (instance interne, ndlr) sur le lien du drame qui nous a touché avec l'entreprise, Stéphane Richard a décidé qu'en tant que dirigeant de ce groupe, il devait assumer un devoir d'assitance et de mémoire vis-à-vis des disparus, de leurs environnements familiaux et professionnels", a déclaré un porte-parole de France Télécom à l'AFP.

Le directeur général "souhaite également tout mettre en oeuvre pour que tous ensemble nous puissions surmonter ce moment particulièrement douloureux". "Dans cet esprit, il a décidé de considérer ce suicide comme un accident de service", a ajouté le porte-parole.

Depuis 2008, le groupe a compté 58 cas de suicides. Le geste du fonctionnaire à Marseille n'était pas le premier, mais il avait mis sur le devant de la scène le malaise d'une partie des salariés. Les syndicats avaient notamment cité son cas pour dénoncer le management, les mobilités forcées et les restructurations dans le groupe qui emploie quelque 100.000 salariés, dont 65% de fonctionnaires.

La reconnaissance de ce suicide en accident de service (terme désignant un accident du travail dans la fonction publique) avait été rejetée le 10 juin ainsi que jeudi dernier par une "commission de réforme", une instance consultative composée de deux médecins, deux syndicalistes et deux membres de la direction. La commission avait suivi les recommandations de l'Igas, qui avait jugé que le suicide n'avait pas d'origine professionnelle.

Il revenait au directeur général de France Télécom de trancher. Sa décision de classer le suicide en accident de service, ce qui doit faire bénéficier les ayants droit d'une rente, est définitive.


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Técnico Superior – Higiene e Segurança no Trabalho, a tempo parcial.
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Notícias nacionais
Por Paulo Dinis   
20 de June de 2010
AVISO
Em cumprimento do estipulado na alínea d), n.º 1, art.º 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - contrato a termo resolutivo certo para preenchimento de 1 posto de trabalho (m/f) de Técnico Superior – Higiene e Segurança no Trabalho, a tempo parcial.
O aviso de abertura encontra-se publicado no «Diário da República», II Série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010 e na Bolsa de Emprego Pública.
Vinhais, Paços do Município, 16 de Junho de 2010
O Presidente da Câmara Municipal
Américo Jaime Afonso Pereira (Dr.)
http://www.tuti.pt/Anuncio.aspx?a=141989
Portugal celebra 25 anos de Aquisições Comunitárias
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Notícias europeias
Por Paulo Dinis   
12 de June de 2010

CEE: O "canalizador polaco", o "bom aluno" e o país das oportunidades perdidas

Lembram-se do "canalizador polaco", o símbolo do trabalhador barato do Leste da Europa que, na recente mitologia francesa, iria invadir os países mais antigos da União Europeia (UE) e arrebanhar os empregos locais por um terço do salário?

Em Bruxelas acredita-se que a marca deixada até agora por Barroso não é suficiente para que a sua nacionalidade seja citada de forma espontânea Em Bruxelas acredita-se que a marca deixada até agora por Barroso não é suficiente para que a sua nacionalidade seja citada de forma espontânea (Francois Lenoir/Reuters)

Há exactamente vinte e cinco anos, o "canalizador polaco" era português: na altura da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha à então CEE, franceses, belgas, alemães, italianos ou luxemburgueses deitavam mãos à cabeça assustados com as hordas anunciadas de imigrantes portugueses que iriam apanhar os poucos postos de trabalho e arruinar a segurança social dos países mais ricos. Portugal era sinónimo de "imigração económica" e deslocalização de empresas.

Um quarto de século depois, os nativos dos países potencialmente "vítimas" são os primeiros a rir dos receios da época, que se revelaram totalmente infundados. E se assim foi, consideram, foi graças ao sucesso da integração europeia em termos económicos e de consolidação da democracia.

Portugal foi efectivamente visto durante vários anos pelos parceiros europeus como uma história de sucesso, tanto próprio como da política de fundos estruturais de apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres, sobretudo quando comparado com a Grécia. Vários políticos portugueses costumavam aliás felicitar-se de forma irónica com a existência da Grécia, que, por permanecer "na cauda da Europa", perdia sempre na comparação com os sucessos lusos. Os gregos faziam precisamente o contrário, citando a invejável trajectória portuguesa para ilustrar as misérias nacionais.

Para os países de Leste aspirantes à adesão, aliás, o percurso português era invariavelmente citado como o exemplo de integração e convergência económica a seguir.

Tudo pareceu correr pelo melhor durante vários anos para um país "simpático", "discreto", "cumpridor", que levava a sério a convergência económica com a Europa e estava a anos-luz da arrogância espanhola - era a fase do "bom aluno" -, apesar de não ser particularmente entusiasta da integração europeia e permanecer muito próximo do Reino Unido.

Subitamente a imagem desmoronou-se. Para os nórdicos, incluindo os alemães, a divergência persistente de Portugal face à média de rendimento da UE suscita inúmeras questões sobre o país em si - para as quais não têm resposta - e sobre a pertinência da continuação dos fundos estruturais comunitários.

Os mesmos países de Leste que procuravam inspirar-se no percurso português, encaram-no agora como o exemplo a evitar. O bom aluno tornou-se no país das "oportunidades perdidas", referem os húngaros, que, apesar da distância mas por causa da dimensão (10 milhões de habitantes), passado imperial e algum sentimentalismo e melancolia, encaram os portugueses como os europeus de que se sentem mais próximos. Isto, embora sem chegar ao ponto dos gregos, que encaram os portugueses como "uma espécie de primos".

Os Estados bálticos, em contraste, reconhecem que sabem muito pouco sobre Portugal, um país que do seu ponto de vista está "no extremo oposto da Europa" em todos os sentidos. A generalidade dos europeus, aliás, continua a resumir o seu conhecimento de Portugal ao futebol, ao turismo e talvez aos Descobrimentos, embora Fernão de Magalhães não chegue nem de perto nem de longe aos calcanhares da notoriedade de José Mourinho ou Cristiano Ronaldo.

Pelo menos os bálticos sabem que se trata de um país "em que também se fala português", segundo ironiza um dos seus correspondente de imprensa em Bruxelas. Nestes países, "é o Brasil que põe Portugal no mapa", sublinha.

Mas os estónios, que vão aderir à moeda única europeia a 1 de Janeiro de 2011, sabem igualmente que estão em risco de ter de contribuir com uns largos milhões de euros para uma eventual ajuda do fundo de estabilização do euro caso Portugal - como prevêem muitas Cassandras - enfrente dificuldades de financiamento no mercado. Subitamente, um país "completamente exótico" entrou no debate nacional de estónios, eslovenos ou eslovacos pelas más razões.

Muitos europeus do Leste, aliás, notam que nos seus países, além do futebol e do turismo, Portugal é conhecido por ser o "P" de PIIGS, a sigla composta pelas iniciais (em inglês) dos países em sérias dificuldades financeiras (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).

Entre os países geográfica e culturalmente mais próximos, como a França, Espanha, Itália, Bélgica e de certo modo a Alemanha, Portugal surpreende sobretudo pelo facto de, mesmo pesando pouco no debate e nas políticas europeias, ter conseguido "pôr" um dos seus nacionais na presidência da Comissão Europeia - Durão Barroso - e dar o nome de Lisboa a um tratado europeu. Barroso, para os espanhóis ou italianos, ilustra ainda uma das qualidades que mais invejam nos portugueses: a fluência em várias línguas e a capacidade de comunicação com diferentes culturas.

Para muitas destas nacionalidades, no entanto, Barroso também personifica um traço frequentemente atribuído à cultura lusa: uma boa presença e grande capacidade oratória mas pouco conteúdo e eficácia, a que se junta uma cultura do segredo doentia e uma desconfiança clara de tudo o que não é português ou "conhecido".

Muitos correspondentes de vários países em Bruxelas acreditam que a marca deixada até agora por Barroso não é suficiente para que a sua nacionalidade seja citada de forma espontânea entre os seus compatriotas. Para um veterano francês, Frits Bolkestein, por exemplo, o comissário holandês autor, em 2003, da legislação europeia que suscitou o mito do "canalizador polaco" continua a ser muito mais conhecido em França do que Durão Barroso.

Fonte


Naturalmente que algumas "aquisições comunitárias" são mais difíceis de efectivar que outras ! A ver o que diz a Comissão Europeia sobre o sólido corpo legislativo em matérias de SHST na Europa ( documento PDF proveniente da Longínqua Europa e dos seus tecnocratas, num país em eterna transposição e convergência europeia ).

Última Atualização ( 12 de June de 2010 )
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Actualização do post - J´acuse - que poderá seguir neste local, ou aqui, ou apenas consultar a prova documental da inexistência dos serviços míninos de SHST no sector da Justiça do Estado Membro Português - ficheiro com 6 MB selecção de documentos em formato PDF nomeadamente de vários tribunais de trabalho, que terá certamente ajudado a fazer pressão junto da ACT para organizar os serviços .. dentro da própria casa , e isto depois da tentativa de assasinato da profissão de Medico do Trabalho em Portugal ( grau de especialista ), pela própria ACT ... que num país um pouco mais civilizado do que este, seguramente já teria sido demitido por razões várias além de grosseiro dumping social NO próprio orgão de regulação do Trabalho.Pareçe impossível o"parecer da ACT" sobre a medicina do trabalho, um verdadeiro argumentum ad hominem .... cometido pelo responsável máximo do orgão de regulação do trabalho do Sul da Europa. Temo que a capacidade técnica jurídica da ACT no apoio ao ministério público seja apenas "suficiente". Provedor de Justiça finalmente decide re-abrir queixa apresentada em 2006 ! Documento pdf aqui . Unidade F4 da Comissão Europeia analisa documentos assinados por juízes presidentes de tribunais .. de trabalho. Documento pdf aqui . Espera-se pelo menos um aviso motivado ! A bem da SHST em Portugal ! Comissão Europeia decide "questionar" o Estado Membro sobre a aplicação da SHST na AP ( pdf )

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