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HEPS Junho 25 (08:00) - Junho 27, 2008 (Congressos) Whats is HEPS2008
The first HEPS conference aimed at creating bridges among different disciplines (medicine and surgery, information technology, occupational psychology, clinical engineering and architecture, human factors and ergonomics) in order to s...
A Direcção da a.p.t.p.s. assumiu a posição que abaixo se transcreve nos documentos e anexo e que se coloca em discussão pública sobre a questão do perfil e condições de acesso à função de coordenador de segurança.
Pensamos que os TSHT têm uma posição a estabelecer e que a a.p.t.p.s. deverá ser porta voz da discussão sobre este tema, bem como sobre qualquer outro tema que diga respeito à nossa actividade.
Agradecemos o envio de comentários para que sejam publicados no nosso site, juntamente com outras posições de outras entidades, ou outros textos para apoio à discussão, conforme pode ser consultado aqui.
UGT saúda «chumbo» do PE da nova lei do tempo do trabalho
A rejeição da proposta de lei sobre o tempo de trabalho no Parlamento Europeu foi «uma enorme vitória» do movimento sindical e prova que «vale a pena juntar esforços» em torno de grandes objectivos, defendeu hoje a UGT.
A secretária internacional da União Geral de Trabalhadores (UGT), Wanda Guimarães, afirmou à agência Lusa que esta decisão representa «uma grande lição» e deixa «uma grande vontade de lutar, porque vale a pena».
O Parlamento Europeu rejeitou hoje em Estrasburgo a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações do Conselho com o parlamento.
O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contemplar cláusulas de não participação e deixa de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.
Wanda Guimarães salientou que «foi fundamental ter ganho esta batalha».
A decisão do Parlamento Europeu mostra não só aos sindicatos europeus mas também a toda a sociedade que «há pequenas grandes coisas que são possíveis se as pessoas conjugarem esforços», disse.
Muitas vezes, «as mensagens sindicais não passam com força suficiente e leitura adequada» para as pessoas, que «não dão o realce merecido» ao trabalho dos sindicatos, referiu Wanda Guimarães.
A sindicalista considerou a organização do tempo de trabalho como uma «grande questão» para o presente e para o futuro, para toda a sociedade, e as propostas de alteração «teriam repercussões na igualdade de oportunidades, na partilha de tarefas e na própria organização das famílias».
A maioria dos eurodeputados votou hoje favoravelmente propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Emprego do Parlamento Europeu sobre os três pontos mais polémicos, defendendo assim que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, o chamado «opt-out», seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.
A posição do hemiciclo, efusivamente festejada por grande parte das bancadas, obriga ao chamado processo de conciliação, reabrindo as negociações entre Conselho (os 27 Estados-membros) e o Parlamento Europeu.
A proposta de directiva (lei comunitária) era criticada pela grande maioria dos eurodeputados portugueses das várias forças políticas, que a consideravam um «retrocesso» em matéria de direitos dos trabalhadores, pondo em causa a sua saúde, segurança e conciliação da vida profissional com a vida familiar.
Em defesa dos direitos dos trabalhadores decorreu na terça-feira em Estrasburgo numa acção de protesto que juntou milhares de trabalhadores de toda a Europa e contou com a presença das centrais sindicais UGT e CGTP.
Trabalho. Inspector-geral diz que não deu orientações para cumprirem horário
Juristas queixam-se de fazer trabalho regular sem integração
Cerca de 50 juristas estão a trabalhar há quase cinco anos para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ex-Inspecção Geral do Trabalho) com recibo verde, sem que a sua situação laboral tenha perspectivas de se regularizar. "Achamos sintomático que seja a própria entidade que tem por missão fiscalizar o cumprimento da legislação laboral a manter trabalhadores regulares como se fossem eventuais", disse ao DN um dos profissionais envolvidos, que pediu o anonimato. A ACT contesta esta leitura.
Os juristas em causa, que "estão abrangidos por contratos de avença renovados anualmente, não só fazem um horário de trabalho normal, das 9 às 17 horas, como exercem funções fundamentais para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o que é contrário ao espírito do recibo verde", dizem as mesmas fontes.
"Instauramos processos, tratamos de contra-ordenações, damos pareceres, fazemos atendimento ao público para esclarecer dúvidas de trabalhadores e empresários, enfim, asseguramos funções centrais na actividade da instituição", dizem.
O inspector-geral do Trabalho, Paulo Moragdo Carvalho, tem, contudo, uma interpretação distinta: "A maioria dos juristas avençados são profissionais liberais e ou têm os seus escritórios ou fazem oficiosas nos tribunais, pelo que não cumprem horário e são apenas prestadores de serviços".
Por outro lado, acrescenta, "se há juristas que porque não têm escritórios ou outras actividades preferem dedicar mais tempo à instituição e "cumprir" um horário regular, isso não quer dizer que existam orientações superiores para que exerçam trabalho subordinado ou cumpram horário".
O inspector dá o exemplo da delegação de Lisboa em que, assegura, "há quatro juristas avençados e chegam por volta das 18 horas, para buscar processos, depois de terminarem as suas actividades. Eles têm apenas de mostrar resultados, que, no caso de Lisboa, consistem num mínimo de 30 a 40 processos por mês". Mas é uma situação que pode variar em função da região.
A situação remonta ao ano de 2003, aquando da celebração de um protocolo entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Ordem dos Advogados, que previa a prestação de serviços por parte de 150 juristas em estágio na então Inspecção Geral do Trabalho.
O protocolo teve a duração de um ano e meio, sendo que, no final de 2004, a colaboração cessou. Mas, em Janeiro de 2005, a ACT começou a chamar de volta alguns desses profissionais.
Paulo Carvalho atribuiu o descontentamento de alguns juristas ao facto de nem todos terem conseguido lugar no concurso recentemente aberto para a carreira de inspector, ou por falta de nota ou de vaga. "Compreendo que se há quem tenha outras actividades mais atractivas fora, haja também quem gostasse de ficar na instituição, mas esles sabem, até porque são juristas, que os seus contratos são de avença, de prestação de serviço", disse.
