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Tal como indica a Organização Internacional do Trabalho, é preciso melhor regulação, pelo que face à demora incompreensível e totalmente injustificada da Provedoria de Justiça, nova queixa será apresentada junto da Comissão Unidade F4 [ mediante resgaste da documentação existente na provedoria ] , acerca do maior empregador deste Estado Membro. Afinal quem consegue fazer com que seja iniciado um eventual processo que pode conduzir a infração junto da CE no SECTOR DA JUSTIÇA [ PDF aqui ou recibo electrónico aqui ] , consegue repetir o mesmo para vários outros subsectores, destacando-se neste último o próprio regulador do Trabalho. A promessa transmitida pelo Governo português não foi satisfatória [ vide documento pdf aqui ], pois pasme-se, temos a maior taxa de precários da Europa, e o regulador mor ainda vai nu !
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Notícias nacionais
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Por Paulo Dinis
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29 de March de 2011 |
José Luís ForteO inspector-geral do Trabalho tem plano dissuasor que se vai prolongar por 2012. 10 706 JÁ REGULARIZADOS: NÃO A TRABALHO NÃO DECLARADO O inspector-geral do Trabalho tem plano dissuasor que se vai prolongar por 2012. 58 ANOS DE IDADE: CONIMBRICENSE DA SÉ NOVA José Luís Pereira Forte nasceu em 26-3-52 à beira do Mondego e cresceu em Ílhavo. 3 FILHAS E 2 NETOS: TRATAMENTO IGUAL A TODAS Duas das filhas são enteadas, mas no seu pensamento não há quaisquer diferenças. 13 ANOS NA MARINHA: COMEÇOU COMO PILOTO EM 1973 Após liceu em Aveiro, fez Escola Náutica em Paço de Arcos e foi para a Marinha Mercante. 13 EM DIREITO: TIROU CURSO A TRABALHAR Comandante, entrou em 1980 na Universidade Clássica de Lisboa. Concluiu em 85. 7 TRIBUNAIS EM MP: SEGUE CARREIRA DE PROCURADOR Fundou sindicato na Marinha e foi director-geral de Portos e Transportes Marítimos. 27 CENTROS VISITADOS: VIRADO À ACÇÃO NO TERRENO IGT desde Julho, só lhe falta ir aos centros de Évora, Castelo Branco, Covilhã, Viseu e Guarda. 2013 TÉCNICOS FORMADOS: MISSÃO FORTE NA SEGURANÇA Prevenção de acidentes de trabalho já certificou 236 empresas e fez 293 cursos. 6 500 000 VÊM DAS COIMAS: ACT CUSTARÁ 51 MILHÕES EM 2011 A Autoridade para as Condições de Trabalho recebe do Estado 73% do que gasta. Fonte : http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/outros/domingo/jose-luis-forte |
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Notícias nacionais
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Por Paulo Dinis
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29 de March de 2011 |
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O Governo adiou por um ano a obrigatoriedade das empresas prestarem informação sobre os trabalhadores a recibos verdes.  As empresas só terão que prestar informação sobre os trabalhadores a recibos verdes a partir de 2012, prevê uma portaria hoje publicada em Diário da República. O diploma altera a portaria publicada no ano passado, que regula a informação a prestar à Autoridade para as Condições de Trabalho e aos serviços do Ministério do Trabalho através do novo "relatório único". "Durante o ano de vigência desta portaria, os serviços da administração do trabalho receberam contributos diversos relativos ao âmbito de aplicação do diploma, de cuja avaliação decorre a necessidade de adequar a entrada em vigor do regime relativo à informação concernente aos prestadores de serviço", pode ler-se na portaria. Assim, a informação anual sobre a actividade social da empresa que abrange quem esteja vinculado ao empregador por prestação de serviço "só deverá começar a ser prestada em 2012, com referência ao ano de 2011". A portaria original previa que esta informação detalhada - que identifica os trabalhadores independentes que prestam serviços à empresa, discriminando as datas em que o fazem -tivesse que ser prestada já este ano, com referência a 2010. Recorde-se que este ano entrou em vigor o novo código contributivo, que estabelece que as empresas que assegurem pelo menos 80% da facturação de um trabalhador independente passarão a pagar uma taxa de 5%. Esta foi a solução encontrada pelo Governo para penalizar empresas que revelem indícios de recorrer aos falsos recibos verdes. O novo código contributivo deveria ter entrado em vigor em 2010, mas foi adiado pela oposição por um ano. |
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Notícias nacionais
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Por Paulo Dinis
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15 de February de 2011 |
Oitenta por cento da população mundial sem protecção socialOitenta por cento da população mundial carece de mecanismos de protecção social, como pensões, alertou na segunda-feira a Organização Internacional do Trabalho. Segundo o director do Departamento de Segurança Social da OIT, citado pela agência Efe, apenas 20% da população mundial "conta, na realidade, com acesso a mecanismos de protecção". Na opinião de Michael Cichon, que falava em conferência de Imprensa em Nova Iorque, é ainda "mais escandaloso" do que os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial destinados a serviços sociais mínimos para a população mais vulnerável do planeta. "As transferências sociais são a ferramenta mais poderosa e com a qual um país conta para redistribuir as suas receitas e combater a pobreza", sustentou. De acordo com o responsável, as prestações sociais representam 50% da redução da pobreza na Europa e nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Michael Cichon participa esta semana em reuniões da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, nas quais se pretende estabelecer bases para uma "rede mínima de protecção social". As reuniões antecedem uma outra, em Junho, entre a OIT e representantes de governos, empresários e trabalhadores dos 183 países-membros da organização. |
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