Porque descobri recentemente, apenas existem 263 empresas "autorizadas" pelo IEFP para a prestação do serviço de fornecimento de "taskforce" temporária. Fiscalizar 4000 empresas do sector, já diz muito sobre a IGT da républice portuguesa.

IGT aperta o cerco a empresas de trabalho temporário


Isabel Forte

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) está a analisar centenas de anúncios de recrutamento para trabalho temporário e colocação de trabalhadores no estrangeiro. O objectivo, explica ao JN o inspector-geral, Paulo Morgado de Carvalho, é desenvolver, no primeiro semestre deste ano, uma fiscalização apertada a 4000 empresas, estabelecimentos e agências privadas de colocação de trabalhadores.

"Temos observado que há um crescendo de empresas de trabalho temporário que funcionam numa zona de fronteira entre o legal e o ilegal", frisa o responsável. "Empresas que se criam, mas que não cumprem os requisitos legais, como estarem devidamente autorizadas e registadas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), onde deverão pagar uma caução". Além disso, adianta, "temos verificado que muitas das contratações de trabalhadores são feitas, sobretudo, através de anúncios publicados em jornais, que já estamos a analisar".

Esta acção da IGT insere-se no plano de actividades da inspecção para este ano, que prevê a fiscalização de um universo de 29 mil empresas e estabelecimentos no país. Na prática, sublinha Paulo Morgado de Carvalho, pretende-se "regularizar a actividade do trabalho temporário", protegendo os trabalhadores, mas também "reforçar a legislação, no sentido de possibilitar a aplicação de sanções mais graves e de forma a que haja um cumprimento mais rigoroso da legalidade".

Em Portugal, revela o IEFP, existem 269 empresas de trabalho temporário e apenas quatro agências privadas de colocação de trabalhadores no estrangeiro. Que colocaram no mercado 90,2 mil trabalhadores, de acordo com os únicos dados disponíveis do Inquérito ao Emprego no Sector Estruturado, e referentes ao terceiro trimestre de 2005. Valor que compara com os 86,7 mil registados em período homólogo de 2004.

Só no último ano, indica a IGT, os inspectores visitaram, por 5567 vezes, um total de 3448 empresas e 4584 locais de trabalho temporário e de colocação, o que resultou na autuação de 1400 infracções e na aplicação de coimas mínimas no valor global de 1,7 milhões de euros.

Objectivo 29 mil empresas

Durante este ano, a IGT quer todas as delegações a trabalhar em uníssono, de forma a agir junto de 29 mil empresas. Por um lado, quer promover as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho, fiscalizando locais e equipamento, a exposição dos trabalhadores ao amianto, o trabalho com ecrãs de visualização e a promoção da saúde de grupos de trabalhadores mais vulneráveis.

Por outro, vai redobrar a atenção sobre o trabalho não declarado ou dissimulado e o controlo do cumprimento da duração do trabalho. Também a questão da sinistralidade laboral não vai ser esquecida, com a IGT a actuar nos estaleiros de construção, agricultura, pescas, indústria extractiva e transportes rodoviários de mercadorias e passageiros.

Aeroportos e lares vistoriados

No âmbito da campanha europeia de informação face a riscos associados à movimentação manual de cargas, a IGT avança para o terreno em Março, com informação, e entre Agosto e Setembro, com inspecções. A meta é visitar 100 empresas do transporte e da logística, dando prioridade ao transporte manual de bagagem nos aeroportos e à estiva nos portos. E 200 empresas e instituições de cuidados de saúde e lares de terceira idade, com prioridade para acções de tratamento do paciente (lavagem ou transporte). Opcionalmente, os inspectores poderão visar outros sectores dos serviços, como manutenção, limpeza, lavandaria ou cozinha.

HESA news

ETUI-REHS survey on labour inspection in Europe

The labour inspectorate is a hard-pressed institution in many countries. The ETUI-REHS Health and Safety Department has launched a survey to gauge how labour inspection systems are working in the specific area of health and safety at work in the 27 Member States of the EU as well as the applicant countries, plus Switzerland and Norway.

• Take part in the survey

Retirado do portal do Governo :
" Decreto-Lei que aprova o Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, que estabelece as condições de segurança contra incêndio a aplicar a todas as utilizações de edifícios, bem como de recintos itinerantes ou ao ar livre Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade, vem consolidar, num único diploma, a legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios, apresentando um conjunto amplo de exigências técnicas aplicáveis à segurança contra incêndio, no que se refere à concepção geral da arquitectura dos edifícios e recintos a construir ou remodelar, às disposições construtivas, às instalações técnicas e aos sistemas e equipamentos de segurança. Assim, o diploma engloba as disposições regulamentares de segurança contra incêndio aplicáveis a todos os edifícios e recintos, distribuídos por 12 utilizações-tipo, sendo cada uma delas, por seu turno, estratificada por quatro categorias de risco de incêndio. São considerados não apenas os edifícios de utilização exclusiva, mas também os edifícios de ocupação mista. Do mesmo modo, estabelecem-se as necessárias medidas de auto-protecção e de organização de segurança contra incêndio, aplicáveis quer em edifícios existentes, quer em novos edifícios a construir, e define-se um regime sancionatório para o incumprimento das novas regras."

Não encontrei a referência do diploma no DRE. Se alguém tiver, envie por favor 

"Relativamente à questão que punha na notícia sobre o n.º do DL sobre o Regulamento Geral de Incendios em Edificios, ele foi aprovado pelo Governo mas tem de ser promolgado pelo Presidente da República e depois publicado em Diário da Repúbliva e como só foi aprovado no dia 25 de Janeiro irá sair só daqui a algum tempo e só aí saberemos o n.º do DL.

Com os melhores cumprimentos

António Nunes"