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Cumprimentos, Paulo Dinis

Publicado na Imprensa no JN

Acusados 15 por corrupção no SEF


O Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (MP) do Porto acusou formalmente uma advogada por 197 crimes de auxílio à imigração ilegal, 197 crimes de falsificação de documentos, 33 crimes de corrupção activa e ainda ilícitos de lenocínio, burla, tráfico de influências e extorsão, num total de 654 crimes. Este megaprocesso envolve ainda mais 14 acusados, suspeitos de legalizar ilicitamente cerca de 300 estrangeiros entre 2001 e 2006.

Envolvidos no processo, que ficou conhecido como "operação Ícaro" e tem três dos arguidos em prisão preventiva, estão ainda quatro inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e um funcionário administrativo da instituição, do Norte e Algarve, além de um inspector do Trabalho.

Grande parte das legalizações irregulares é proveniente do Paquistão, do Bangladesh, da Índia e de outros locais considerados de risco, por serem países com propensão para o terrorismo.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a acusação do MP descreve cerca de 300 legalizações ilícitas, num processo que ultrapassou oito mil folhas. Ilicitamente legalizados foram ainda 65 cidadãos de Leste. O lucro alegadamente criminoso obtido pela advogada terá ultrapassado os 300 mil euros.

O processo envolve um outro advogado do Porto, os pais da arguida - indiciados por cumplicidade - e empresários e industriais, acusados de assinar contratos de trabalho falsos. Outro método investigado para a legalização de imigrantes teve a ver com casamentos forjados.

Para acusar, o MP baseou-se em escutas telefónicas, buscas telefónicas e depoimentos para "memória futura". Os investigadores determinaram que a advogada cobraria entre mil e três mil euros por cada imigrante. Terá chegado a conseguir legalizar, entre outros, imigrantes que já haviam sido expulsos por ordem judicial. A acusação por alegados crimes de lenocínio está relacionada com o facto de dezenas de brasileiras também ilicitamente legalizadas serem prostitutas.

Durante a "operação Ícaro", foram ainda apreendidas duas viaturas de alta cilindrada, uma delas um Porsche, uma pistola, nove computadores e documentos. Foram congeladas contas bancárias, uma delas com cerca de 126 mil euros.

Os três principais arguidos estão em prisão preventiva precisamente há um ano.

Óptimo documento resumo para vários países da união, incluíndo Portugal. Fonte : Relatório aqui

Les services de prévention et de protection: une perspective européenne

[Synthèse de l'étude]

Le 8 décembre, Prevent et Mensura ont organisé en étroite collaboration une conférence visant à présenter les résultats d'une étude réalisée par Prevent à la demande du SEPP sur l'organisation de la sécurité et de la santé dans 15 pays membres de l'UE et plus spécifiquement sur le fonctionnement des services externes de prévention.

Retirado de ViaSeg

Acidentes de trabalho são omitidos

Mossoró(RN) -Comunicar acidentes de trabalho é obrigação de qualquer empresa, mas não é isso que tem acontecido constantemente nas empresas de Mossoró e região.Embora não exista número sobre omissão, o problema é confirmado pela Subdelegacia Regional do Trabalho de Mossoró e até mesmo pela Petrobras.

Segundo o chefe do setor de Fiscalização da Subdelegacia Regional do Trabalho de Mossoró, Francisco Ronaldo Filgueira de Oliveira, as empresas omitem os acidentes de trabalho na tentativa de se livrar de várias multas que são impostas pela Justiça do Trabalho.

Ronaldo Filgueira disse que na maioria das vezes as empresas tentam enganar a Justiça do Trabalho mandando o trabalhador vítima de acidente de trabalho para a Previdência Social em busca de auxílio doença, quando o correto seria fazer o requerimento para auxílio de acidente de trabalho.

Segundo o chefe, outro motivo que as empresas têm para não comunicar os acidente de trabalho é o direito que o trabalhador tem de um ano de instabilidade quando retornar ao trabalho após o afastamento por acidente. "As empresas não arcam com suas responsabilidades legais perante a Lei e preferem cometer atos ilegais, o que é um fato lamentável", constatou.

Ronaldo alerta que as empresas que omitem acidentes de trabalho podem responder a três processos: um criminal, por descumprir a legislação trabalhista; uma ação regressiva, que pode ser feita pela Previdência Social solicitando os recursos gastos com o trabalhador; e uma ação movida pelo trabalhador na Justiça do Trabalho.

Segundo Ronaldo, existem muitas ações movidas por trabalhadores por esse tipo de problema, que quando comprovado é dado ganho de causa para o trabalhador e as empresas são obrigadas a pagar indenizações altas.

Ronaldo aconselha o trabalhador que estiver enfrentando esse tipo de problema a seguir três passos: procurar o Ministério do Trabalho e informar o caso, elaborar um comunicado de acidente de trabalho na Previdência Social e procurar um advogado para acionar a Justiça do Trabalho.

O gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Unidade da Petrobras RN/CE, Jorge Amorim Pereira Filho, confirmar que a estatal brasileira de petróleo já enfrentou problemas com omissão de acidentes de trabalho por parte das empresas prestadoras de serviços.

O mesmo informou que o problema ocorreu há cerca de dois anos e que as empresas em questão foram multadas pela Petrobras.

Jorge Amorim afirma que, atualmente, não tem como ocorrer omissão de acidentes de trabalho com nenhum funcionário que presta serviço à Petrobras, seja funcionários da estatal ou de empresas terceirizadas, já que, segundo ele, todo tipo de acidente ocorrido em área da Petrobras tem que ser obrigatoriamente comunicado.

O mesmo disse que essa e outras obrigações constam no contrato firmado entre a Petrobras e a empresa contratada. Quanto à existência de uma cláusula contratual prevendo multa por conta de acidentes de trabalho, que poderia incentivar as empresas à omissão, Jorge Amorim informou que a Petrobras não utiliza esse tipo de prática.

"O que existe no contrato são as obrigações das empresas no tocante à preocupação com a saúde do trabalhador e também com a preservação do meio ambiente", ressaltou.

Acidentes de trabalho são registrados todos os dias, em alguns casos a empresa age de forma correta e dá toda atenção ao trabalhador acidentado, mas na grande maioria das vezes a realidade é outra, a empresa não cumpre com suas obrigações legais, deixando o trabalhador sujeito a humilhações e, além de acidentado, sem rumo.

O marceneiro José Rivelino da Costa se encaixa no primeiro caso. Durante a realização do seu trabalho, ele sofreu um acidente em uma das máquinas e perdeu quatro dedos da mão direita, ficando impossibilitado de continuar trabalhando.

A empresa em que ele trabalhava agiu de forma correta e hoje José Rivelino está aposentado. "Eu levei sorte, pois tenho amigos que passaram pelo meu mesmo problema e até hoje tentam receber pelo menos um benefício", relatou.

Já o pedreiro Antônio Damião Neto não teve a mesma sorte. Em uma das obras em que trabalhava, Damião sofreu uma queda dos andaimes e ficou com um problema no ombro, mas, ao invés de ser enviado para um médico, o trabalhador foi informado pela empresa que deveria continuar trabalhando.

Sem condições saudáveis para o trabalho, o pedreiro acabou sendo demitido. "Não tinha forças para trabalhar e acabei faltando alguns dias ao trabalho e quando retornei fui comunicado que estava demitido", lamentou Damião.A situação vivida pelo pedreiro é muito comum em Mossoró e todo Brasil e somente será suplantada quando as empresas assumirem as suas responsabilidades legais e atuarem conforme determina a legislação trabalhista.

Trabalho mata 2 milhões por ano no mundo

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais matam mais de dois milhões de pessoas por ano. Esse número está aumentando em alguns países, como a China e Brasil, informou a organização internacional do trabalho (OIT).

Doenças ocupacionais - entre as quais tumores devido à exposição a substâncias perigosas e doenças respiratórias e transmissíveis - são o principal perigo enfrentado nos locais de trabalho, sendo responsáveis por 1,7 milhão de mortes.

Asbestosis, uma doença degenerativa dos pulmões causada pela inalação de altas concentrações de poeira de amianto usada na construção e em isolantes, também está aumentando. De acordo com a OIT, cem mil pessoas morrem por ano devido ao problema.

Em um comunicado divulgado no dia mundial para a segurança e saúde no trabalho, a OIT e a organização mundial da saúde, ambas agências das nações unidas, pediram que medidas de prevenção mais eficazes fossem tomadas para proteger os trabalhadores.

Enquanto o número de acidentes de trabalho manteve-se o mesmo ou diminuiu na maior parte das regiões, na china o número de acidentes fatais aumentou para 90.500 em 2001. Segundo a OIT, em 1998 o índice era de 73.500.

O aumento de construções em alguns países da América Latina, particularmente no Brasil e no México, acarretou em uma elevação do número de acidentes fatais para 39.500 em um ano, contra os 29.500 anteriores.

Os trabalhadores de países de economia emergente freqüentemente não têm um treinamento contra acidentes de trabalho, de acordo com a OIT. A maior parte deles nunca usou máquinas pesadas e não está familiarizada com perigos industriais. A OIT estima que 4% do Produto Interno Bruto é perdido com mortes devido a acidentes de trabalho e doenças.