Un employeur doit se renseigner sur les risques encourus par ses salariés

Dans un arrêt du 8 novembre 2007, la Cour de cassation casse et annule la décision de la cour d'appel de Douai qui avait rejeté les demandes de M. X de reconnaissance de la faute inexcusable de son employeur, de majoration de sa rente et d'indemnisation de ses préjudices. En effet, selon la Cour de cassation, l'employeur a le devoir de se renseigner sur les dangers auxquels son salarié peut être exposé.

En l'espèce, M. X, salarié depuis mai 1980 de la société C qui l'avait affecté de 1983 à 1998 dans une entreprise industrielle utilisatrice d'amiante, la société S, a été reconnu le 16 juillet 2003 atteint de la maladie professionnelle n° 30.

Les juges d'appel n'avaient pas retenu la responsabilité de l'employeur car ils avaient établi que la société C, société d'électricité, ne produisait, ni ne transformait, ni n'utilisait de l'amiante. En outre, ils avaient considéré que M. X n'établissait pas que la société avait connaissance ou aurait dû avoir connaissance des différents rapports ou études concernant les risques liés à l'utilisation de l'amiante. Enfin, ils ont estimé que M. X ne produisait aucun élément qui aurait pu alerter son employeur sur un tel danger.

A titre liminaire, la Cour de cassation rappelle que l'employeur est tenu à une obligation de sécurité de résultat en vertu du contrat de travail qui le lie à son salarié. Le manquement à cette obligation a le caractère d'une faute inexcusable lorsque l'employeur avait ou aurait dû avoir conscience du danger auquel était exposé le salarié et qu'il n'a pas pris les mesures nécessaires pour l'en protéger. Enfin, au titre des articles R. 237-1, R. 237-2 et R. 237-6 du Code du travail, "lorsque le travail s'exécute dans les locaux d'une autre entreprise, l'employeur a le devoir de se renseigner sur les dangers courus par le salarié". En l'espèce, la Cour de cassation considère que les juges d'appel n'ont pas recherché si la société C avait rempli son obligation de se renseigner auprès de la société utilisatrice sur la nature des produits qu'elle fabriquait ou utilisait. Ainsi, l'employeur n'a pu s'assurer soit de leur innocuité soit, en cas de danger, mettre en place des mesures de nature à prévenir les risques auxquels auraient pu être exposés ses salariés.

En conséquence, la cour casse et annule la décision de la cour d'appel.

Pour information, l'obligation de sécurité de résultat de l'employeur est apparue dans les arrêts "amiante" du 28 février 2002. Dans ces arrêts, la Cour de cassation a décidé qu'en vertu du contrat de travail le liant à son salarié, l'employeur est tenu envers celui-ci d'une obligation de sécurité de résultat, notamment en ce qui concerne les maladies professionnelles contractées par le salarié du fait des produits fabriqués ou utilisés par l'entreprise. Le manquement à cette obligation a le caractère d'une faute inexcusable, au sens de l'article L. 452-1 du Code de la sécurité sociale, lorsque l'employeur avait ou aurait dû avoir conscience du danger auquel était exposé le salarié, et qu'il n'a pas pris les mesures nécessaires pour l'en préserver. Reprenant l'attendu de principe mentionné ci-dessus, la Cour de cassation a rendu la même décision concernant les accidents du travail (Cour de cassation, chambre sociale, 11 avril 2002, n° 00-16535). Enfin, le 28 février 2006, la Cour de cassation a considéré que l'employeur devait assurer l'effectivité de cette obligation de sécurité de résultat (Cour de cassation, chambre sociale, 28 février 2006, n° 05-41555).

Origine : Cour de cassation, deuxième chambre civile, 8 novembre 2007, n° 07-11219

Retirado de Inforisque

artur machado

Crianças aprenderam que a melhor forma de socorrer um colega é não lhe tocar e ir pedir ajuda

À primeira correu bem, mas à segunda já ninguém esperava e vieram à tona alguns imprevistos. A Escola Primária do Cedro, em Vila Nova de Gaia, testou, ontem de manhã, a capacidade de reacção de alunos e professores em caso de emergência. Ao primeiro toque da campainha de incêndio, 300 alunos e 27 adultos levaram sete minutos a abandonar as salas. Cinco minutos depois de reposta a normalidade, um novo "incêndio" na cantina apanhou todos desprevenidos. Sem razão aparente, o alarme não disparou, causando alguma confusão. Ainda assim, o rápido passa-palavra permitiu evacuar as salas em 3,5 minutos. "Houve uma ala que não ouviu o alarme, mas foi óptimo para testar a reacção das pessoas", comentou, ao JN, Salvador Almeida, comandante operacional dos Sapadores de Gaia, considerando que todos ganham com estes exercícios, incluindo os bombeiros.

O teste serviu também para fazer alguns ajustes ao Plano de Emergência da escola, criado no ano passado. Por exemplo, o ponto de concentração das crianças e professores em caso de incêndio terá de ser alterado porque o local previsto acumula água da chuva, o que pode ser perigoso numa situação de correria. "Ficou decidido mudar para o interior do recreio junto às grades", esclareceu Elsa Pinto, coordenadora da EB1 do Cedro. "Às vezes está no papel de uma maneira, mas temos de fazer de outra", afirmou Salvador Almeida, numa breve reunião com professores, educadores e polícias para discutir as correcções a fazer e dar um "puxão de orelhas" aos docentes, que, preocupados com o frio, perderam tempo a vestir os casacos às crianças.

Depois do simulacro, os alunos assistiram a uma lição prática de primeiros socorros e puderam aprender que quando um colega se magoa a primeira regra é não lhe tocar e ir pedir ajuda aos responsáveis da escola. Seguiu-se uma "aula" dada por elementos da PSP sobre os malefícios do tabaco, da droga e do álcool. Inês Schreck

Fonte JN

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou justificado e legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV que trabalhava na cozinha de um hotel, confirmando decisão semelhante já tomada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa.

No acórdão que o PÚBLICO consultou lê-se que "ficou provado que A. é portador de HIV e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluidos sobre alimentos servidos ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida". Por essa razão, os magistrados concluem que se continuasse a ser cozinheiro representaria "um perigo para a saúde pública, nomeadamente dos utentes do restaurante do hotel".

Os três juízes desembargadores que assinam o acórdão da Relação - Filomena Carvalho, José Mateus Cardoso e José Ramalho Pinto - tinham ao seu dispor dois pareceres científicos, um deles pedido pela Coordenação Nacional para a Infecção HIV/sida ao Centro de Direito Biomédico, que desmentem alegados riscos de transmissão de um cozinheiro. Mas ignoraram-nos na sua decisão de Maio deste ano. O funcionário recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

O coordenador nacional para a infecção HIV/sida, Henrique Barros, não comenta a decisão judicial, mas "cientificamente" afirma que, "do ponto de vista biológico, as conclusões tiradas nunca foram provadas nem a comunidade científica as considera plausíveis". Explica que é verdade que o vírus existe no suor, lágrimas e saliva, "só que é irrelevante em termos de riscos de transmissão porque as concentrações do vírus nessas circunstâncias são incapazes de transmitir a infecção".

Em causa está António (nome fictício), cozinheiro do quadro de um hotel do Grupo Sana Hotels durante sete anos. Em 2002 adoeceu com tuberculose e esteve um ano de baixa, quando regressou ao trabalho foi mandado ao médico do trabalho do hotel. Não revelou ter HIV e o médico do trabalho pediu ao médico assistente mais dados sobre a sua situação clínica.

O tribunal superior constata que o médico de António respondeu ao médico do trabalho do hotel que este tinha sofrido de tuberculose, da qual estava completamente curado, e que era HIV positivo. Acrescentava que o cozinheiro podia "retomar a sua actividade laboral em pleno" e que "não representa qualquer perigo para os colegas". Apesar da informação, o funcionário foi impedido de voltar ao seu trabalho na cozinha e esteve sem nada para fazer durante meses. Em Março de 2004, recebeu uma carta onde se lia que o médico do trabalho o tinha dado como "inapto definitivamente para a profissão de cozinheiro, pelo que não pode manipular alimentos", lê-se no acórdão.

Dever de lealdade violado?
Inconformado, António contactou a Associação Positivo e decidiu recorrer aos tribunais ainda em 2004. A primeira decisão judicial (de Março deste ano), do Tribunal do Trabalho de Lisboa, deu razão ao hotel Sana e considerou legítimo o final do contrato de trabalho. António recorreu ao Tribunal da Relação, que em Maio deste ano voltou a dar razão ao hotel.

O hotel nega alguma vez ter tido conhecimento de que António era portador de HIV antes do julgamento, ou de ter sido informado pelo médico do trabalho da sua condição. Afirma mesmo que o funcionário devia ter "informado imediatamente que é portador de HIV, o que nunca fez, violando assim o dever de lealdade".

No julgamento do Tribunal do Trabalho a defesa de António juntou documentos científicos da agência governamental americana responsável pelo controlo e prevenção da doença (Centers for Disease Control and Prevention - CDC), em que se diz que ninguém foi infectado pelo HIV por transmissão ambiental e que as únicas formas de contágio conhecidas são as relações sexuais não protegidas, a via endovenosa ou por via materno-fetal.

A sentença do Tribunal do Trabalho chega a referir-se ao documento do CDC mas diz que o caso em julgamento "não tem a ver com riscos conhecidos mas com a possibilidade desses riscos" e que o CDC refere que o vírus também está presente na saliva, suor e lágrimas. O documento científico em causa refere, de facto, que o vírus pode ser encontrado laboratorialmente naqueles fluidos mas nota que a transmissão por esta via é "zero", dado científico que é ignorado pelo magistrado Martins Alves.

O magistrado do Tribunal do Trabalho ignorou na sua sentença a médica que tratou o trabalhador para o HIV, que disse em tribunal que António cumpria rigorosamente a terapêutica e que sua "carga viral é indetectável". Ao invés, o juiz escolheu citar o médico que tratou António para a tuberculose e que diz que existe risco no "caso de um pequeno derrame de sangue que passe despercebido e que caia sobre alimentos em cru consumidos por quem tenha na boca uma ferida". O médico em causa, António Gautier, afirma que o tribunal sabia que ele não é perito em infecciologia mas em pneumologia. "Eu não sou especialista nesta área, mas não fugi à pergunta." O médico diz que foi instado a responder em que situações o risco podia existir, explicando a situação da "ferida na boca", "algo que é muito remoto".

O Tribunal da Relação de Lisboa, órgão de recurso, repete quase toda a argumentação da sentença do Tribunal do Trabalho e reforça: existe "o perigo concreto de no caso de qualquer corte ou ainda por qualquer das formas referidas (saliva, suor ou lágrimas segregados sobre alimentos) transmitir o vírus a terceiros".

Os dois tribunais consideram que, provado que ficou que o cozinheiro é seropositivo, o despedimento é legítimo. Contactada pelo PÚBLICO, a administração do Grupo Sana Hotels recusou-se a comentar o caso.

No parecer do Centro de Direito Biomédico, incluído no processo pela defesa, lê-se que "não está provado que um empregado de uma cozinha possa, no exercício das suas funções e por causa delas, transmitir o vírus HIV".

Medo de represálias
O caso do cozinheiro do Grupo Sana Hotels só é diferente porque se deu num ambiente de trabalho estável e porque o trabalhador teve "coragem" de avançar judicialmente, mas situações destas "são corriqueiras", diz o responsável pela unidade de tratamento de HIV/sida do Hospital de Cascais, José Vera. A maioria dos casos de discriminação dá-se "em ambiente de trabalho temporário. Assim que se sabe que estão infectados não lhes é renovado o contrato", diz. Para que estes casos cheguem ao tribunal "é preciso que pessoas tenham contrato definitivo e que tenham coragem de avançar e se expor". Amílcar Soares, presidente da Associação Positivo, onde o cozinheiro foi denunciar o seu caso, afirma que "o problema da discriminação de trabalhadores mantém-se". Por ano costuma chegar pelo menos um caso à associação, mas muitos não avançam para tribunal "com medo de represálias, com medo de passarem para outra empresa onde isso se saiba".

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La société Stocamine, qui exploitait à Wittelsheim dans le Haut-Rhin, un centre de stockage souterrain de déchets ultimes, comparaît à partir de lundi ainsi que son ancien directeur devant le tribunal correctionnel de Mulhouse.

Ils sont mis en examen pour violation délibérée d'une obligation de sécurité ou de prudence ayant entraîné un risque de mort ou de blessure après l'incendie qui a mis fin, en 2002, à l'activité du site.

Quelque 80 salariés, pour beaucoup anciens mineurs des Mines de potasse d'Alsace, se sont portés partie civile. Il affirment souffrir de problèmes d'asthme, d'allergies ou d'éruptions cutanées.

La justice reproche également à leur employeur de les avoir fait descendre au fond pendant l'incendie sans équipements adaptés. Le procès doit durer cinq jours.

L'enquête a révélé que Stocamine, à l'époque filiale du groupe public EMC (Entreprise minière et chimique) et de Séché Environnement, avait accepté des déchets interdits par l'arrêté préfectoral de 1997 qui autorisait l'exploitation.

Le feu s'était déclaré le 10 septembre 2002 par 500 mètres de fond, dans un lot de déchets issus de l'incendie d'un entrepôt de conditionnement de produits phytosanitaires situé dans la région de Tours et appartenant à la société Solupack.

Ces matériaux hétéroclites, instables et inflammables seraient spontanément entrés en combustion sous l'effet d'une fermentation provoquant un fort dégagement de chaleur.

Le feu n'avait été totalement éteint qu'au bout d'un peu plus de deux mois.

Cet événement avait provoqué la fermeture définitive du site. Il était le seul en France à pouvoir stocker des déchets toxiques de classe 0 qui étaient jusqu'alors envoyés dans des mines de sel en Allemagne.

Stocamine, qui avait débuté son activité en 1999 sur un ancien site d'exploitation de la potasse, n'avait jamais atteint le seuil de rentabilité en raison notamment de l'étroitesse du marché français.

L'entreprise n'avait accueilli en quatre ans qu'un peu plus de 40.000 tonnes de déchets, soit le volume qu'elle était autorisée à stocker en un an.

"Il y avait une volonté de faire monter le chiffre", estime Me André Chamy, avocat de la CFDT, partie civile dans le procès. Et de regretter "un gâchis économique et écologique" s'agissant d'une entreprise qui devait offrir une voie de reconversion aux anciens mineurs.

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