O Ministério da Justiça ordenou esta quinta-feira o «encerramento imediato» do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira na sequência das deficiências estruturais detectadas no edifício, apesar de considerar que não se prevê qualquer agravamento iminente, refere a Lusa.

Apesar do encerramento imediato das instalações, o Ministério decidiu manter em funcionamento naquele local os serviços do Ministério Público, que estão localizados num módulo destacado, sendo ali assegurado todo o serviço urgente.

Juíza ameaça encerrar tribunal

O encerramento do Palácio da Justiça foi anunciado através de um comunicado lido, no local, por Helena Ribeiro, responsável da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Na sequência desta decisão, foi ainda anunciada uma imediata redução da carga existente no edifício, por remoção dos arquivos, bem como a procura imediata de instalações alternativas para o funcionamento transitório dos tribunais de Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira.

«O Ministério da Justiça concentra esforços no sentido de, já no início da próxima semana, se encontrar em funcionamento o serviço de atendimento ao público dos tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira e de, com a máxima brevidade, repor em pleno funcionamento aqueles tribunais», refere o comunicado lido por Helena Ribeiro.

Juíza ameaçava encerrar tribunal

A decisão do Ministério da Justiça foi espoletada pela posição da juíza presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Maria Ferreira, que anunciou o encerramento do edifício na próxima semana devido ao risco de ruir.

A juíza presidente reuniu quarta-feira todos os elementos do tribunal, tendo ficado decidido dar dez dias ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFPJ) para garantir a segurança ou arranjar alternativa.

Os 130 trabalhadores do tribunal, incluindo magistrados, receiam que o edifício possa ruir a qualquer momento.

O edifício onde funciona o Palácio da Justiça foi visitado esta manhã por técnicos e responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e da Direcção-Geral da Administração da Justiça, bem como do Ministério da Justiça.

Situação agravou-se devido às fortes chuvas

No comunicado agora divulgado, o Ministério da Justiça recorda que o edifício onde se encontra instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, cuja construção terminou em 1991, «apresenta graves deficiências estruturais», que se admite serem consequência de «deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de concepção e de execução».

O ministério salienta, no entanto, que «o Palácio da Justiça tem ali funcionado em condições de segurança permanentemente atestadas, dado que as deficiências estruturais detectadas têm vindo a ser acompanhadas e monitorizadas de forma permanente».

Nesse sentido, acrescenta que «as perícias efectuadas apontam para a inexistência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício», apesar de admitir que, «dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício mostrou-se inviável».

A situação agravou-se, no entanto, na última semana, quando «novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada».  Fonte

Para os mais interessados, poderão verificar que o parecer técnico de apoio ao ofício emitido pela senhora juiza presidente, é de um utilizador do tribunal que aparentemente conheçeu o edifício que ruíra em Luanda. What a timing hein ! É caso para perguntar, porque será que o LNEC que monitoriza a expensas do erário público este edifício não emite opinião ? Onde está tecnicamente fundamentada a perícia técnica conduzida por um utilizador do edifício ?! Afinal, num tribunal, não é espectável existirem diferentes apreciações técnicas de um mesmo assunto? Desde quando uma avaliação visual substitui medidas concretas de monitorização de edifícios, que certamente o LNEC dominrá.  Afinal existem muitos outros locais "em risco de derrocada" que subsistem abertos ao público, porventura colocando em risco a segurança dos utilizadores  e apenas alguns encerram !! Alguns referem a pressão do administrador do portal verbo jurídico nesta decisão, outros o ofício da senhora juiza presidente. Só assim se percebe porque o risco eminente é mais eminente nuns tribunais que noutros, além da óbvia presença de técnicos no local que juram a pés juntos da gravidade ( visual ) do problema.

E porque será que a ACT é de um silêncio ensurdecedor nesta matéria ?

Fico chocado com a ausência de contraditório que esta situação ilustra, e pelos menosprezo conferidos aos estudos do LNEC de monitorização deste edifício ( os mesmos tipos que andam a facultam apoio técnico à decisão plítica do aeroporto. Pelos vistos servem para opinar tecnicamente sobre aeroportos mas não sobre tribunais ) E já agora, onde estão os inspectores do trabalho da região para atestar do risco eminente e grave ?

É caso para dizer, que o sentimento mais ou menos generalizado do decrépito da justiça está aí.  De nada valerá sua eminência o provedor adjunto da república, que desde 2006 não dá sinal de vida. Se já foi provada a inaptidão para o trabalho da totalidade do sistema judicial, a presente describilização do LNEC subscrita pelo ministério da justiça é simplesmente atordoante.

Que o céu não lhes caia na cabeça !

A ACT divulgou material informativo acerca do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

Entre uma viagem à tunisia dos "quadros" da ACT, e a realização de campanhas de informação, o output é pobre. Não existe benchmarking na ACT, razão pela qual os meios já por si parcos, estão longe de ser optimizados  pelos actuais decisores.

Uma campanha digna de relevo sobre prevenção para o público em geral.

Produzido num país que faz parte do G8.

ACT peux mieu faire.....

alfredo cunha

Apesar da melhoria dos últimos anos, continua a ser na construção civil que acontecem mais acidentes de trabalho, muitos deles fatais

Alexandra Figueira

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai lançar uma vaga de fiscalizações às mais de 300 empresas que prestam serviços de consultoria de segurança e saúde no trabalho no país porque desconfia que perto de metade esteja em situação ilegal. As consultoras apanhadas em falta podem ser alvo de coimas e, em casos de negligência ou dolo que tenham levado a acidentes de trabalho graves, os seus responsáveis podem até ser processados criminalmente. A medida já está a ser posta no terreno e faz parte da estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho, a aplicar entre 2008 e 2012 e que será apresentada hoje, em Lisboa.

A fiscalização quer "moralizar este sector", onde existe "um sentimento de impunidade generalizado" aproveitado por empresas "sem escrúpulos" que aproveitaram "um bom negócio", afirmou ao JN Luís Lopes, coordenador executivo para a promoção da segurança e saúde no trabalho, da ACT. Tanto que estas consultoras são contratadas pela maioria das empresas, sobretudo pequenas e médias, que nelas confiam para montar estratégias de segurança que reduzam o número de acidentes de trabalho no país.

A fiscalização vai começar pelas denúncias recebidas, mas a Autoridade não se ficará por aí, tanto que a lista de irregularidades é grande. Luís Lopes adiantou haver empresas a trabalharem no terreno e que nunca pediram autorização para funcionar; outras já "chumbadas" mas que, ainda assim, continuam a trabalhar; ou cujo processo está em análise mas que a ACT sabe já não terem as condições com que se candidataram e, ainda, outras que, mal receberam a autorização, rescindiram contrato com médicos do trabalho ou venderam equipamentos, por exemplo, explicou.

O coordenador reconhece que sucessivos governos permitiram a estas empresas trabalhar durante os oito anos passados entre a criação da lei que promoveu o seu aparecimento e as portarias que regularam as aprovações (2002), mas entende ter chegado a altura de "eliminar o joio no sector" e proteger as empresas, sobretudo as micro e pequenas, que não têm capacidade para terem departamentos internos de segurança e saúde.

Para as restantes, a ACT prepara-se para reforçar os apoios à formação de técnicos, que tanto podem ser o próprio empregador como outro trabalhador da firma.

Fonte

Funcionários hoteleiros do Norte querem demissão do Inspector-Geral do Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria do Norte pede a demissão do Inspector-Geral do Trabalho.

Em causa está a situação de cerca de trezentos funcionários da Clipóvoa, na Póvoa de Varzim, que reclamam os retroactivos de quase 12 anos.

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