Na véspera da realização da prova de acesso para 100 estagiários Inspectores superior do trabalho, concurso onde o senhor Inspector geral do trabalho manifesta que foi inesperado a quantidade de interessados – a rondar os 9 mil candidatos, sendo que temos perto de 90 candidatos a cada vaga, isto independentemente da respectiva área de referência ao concurso, uma pequena palavra neste humilde blog dirigido à nova geração de Inspectores do Trabalho.

Apesar desta nova entrada, e considerando a percentagem de inspectores a ser reformado nos próximos tempos, esta “nova geração” de inspectores constituí apenas o inicio da renovação da Inspecção do Trabalho do órgão de regulação do trabalho no sul da Europa. À luz do actual número de inspectores ( 280 ou 282 em função do artigo usado como referência), após colocação em reforma de alguns dos actuais inspectores, o quadro de insp. rondará os 380 findo o período de estágio pós-recrutamento. Longe ainda do previsto no “quadro” da ACT de 538 ( para quem não entrar desta vez, próximos concursos existirão, presume-se), e não é claro se a APIT defende a criação de um quadro com 750 inspectores. Independentemente do número parece existir um sub dimensionamento do órgão do trabalho, pelo menos no aspecto quantitativo. Parece, pelo que formar uma opinião obrigar-me-ia a analisar o ratio de inspectores/população activa por essa Europa fora. De qualquer modo, e mediante consulta aos respectivos sítios, o quadro de inspectores da ASAE é largamente superior ao quadro de inspectores da ACT. Esta tendência europeia da Segurança Alimentar dos consumidores sobre por-se à segurança no trabalho europeu, é uma questão de agenda política, porém esta tendência é inequívoca e estas questões de segurança alimentar são apresentadas como “aquisições comunitárias”. Nesta “luta entre autoridades”, depois da ACT organizar os serviços de SHST dentro da própria casa, espera-se que a ASAE seja igualmente alvo da acção 18.2 – ASAE que não tem médico do trabalho à data do ofício da Directora de Recursos Humanos dessa Autoridade.

Salta à vista pela análise dos elementos disponíveis, que o ratio de pessoal administrativo / inspector, é na ACT substancialmente superior ao da ASAE. Certo que a ACT herda todo um conjunto de funcionários provenientes do extinto ISHST, o que ajuda a compreender este ratio.

Se a opinião pública por vezes reivindica uma inspecção do trabalho “como a ASAE” , não é seguramente para reivindicar o reforço dos quadros técnicos da administração pública (uma administração pública já per si embarrigada) , antes exigir mais e melhor actuação por parte desta última. E basta dar uma vista de olhos pelo blog (espero que oficial) da APIT, para verificar que existe a impressão no corpo inspectivo que a gestão dos recursos humanos e materiais não é organizada da melhor forma.

Também os técnicos em exercício, sejam eles TS-SHT´s, T-SHT´s, médicos do trabalho ou enfermeiros do trabalho etc, certamente verão as suas condições de exercício melhoradas por uma melhor regulação do sector económico subjacente às actividades de SHST. Permito-me introduzir a nota do médico do trabalho e cirurgião cardiotorácico acerca da prestação dos serviços de medicina em Portugal, e “a posição de avestruz “ assumida pela direcção da Inspecção do Trabalho face às sucessivas denúncias escudando-se na falta de iniciativas legislativas que ponham cobro a essa situação.

À nova geração dos inspectores do trabalho, solicita-se uma reflexão crítica ao modelo 1360, conforme assumido pela nova estratégia da instituição. Solicita-se igualmente, um melhoramento contínuo da formação dos futuros técnicos, do processo de regulação dos agentes económicos, entre tantos outros objectivos traçados pela ACT.

Na classe dos inspectores, seja dos actuais assim como dos próximos, verifica-se finalmente o compromisso da ACT expresso na acção 18.1 do seu programa, de organizar os serviços de SHST “dentro de portas”, situação criticada publicamente pela APIT, dado que até constitui um “factor de risco” para o desempenho da profissão ser-se intrinsecamente hipócrita.

O ponto 18.2 preconiza a “estruturação “ do programa de prevenção de riscos profissionais na administração pública central regional e local. Presume-se portanto que, os serviços de SHST sejam finalmente introduzidos no sub-sector da Justiça. Creio que sobre este último aspecto, a minha tentativa de lobbying não foi isenta de sucesso, e apesar da Provedoria de Justiça ainda não me ter reconhecido razão (o que certamente não tardará), espero que com os ofícios emitidos por vários tribunais deste Estado Membro – alguns dos quais tribunais do trabalho ( série de “provas documentais obtida junto de vários tribunais + Documento da ASAE – documento PDF com cerca de 6 MG ) – a Provedoria acompanhe a posição da Comissão Europeia, e cujo processo de infracção se encontra em fase de “aviso motivado”.

Naturalmente que esta questão da medicina do trabalho encontra-se aquém das competências de verificação da comissão, dado não fazer parte de nenhuma directiva, sendo apenas alvo de recomendação. Não obstante, espero portanto que a Provedoria de Justiça actue de acordo com a sua lei orgânica junto da Direcção Geral da Administração da Justiça, de modo a restabelecer a “aptidão do sistema judicial”, ie, dotar os funcionários judiciais dos tribunais de trabalho dos serviços de SHST.

Numa Europa onde o canalizador polaco, alvo de debates acessos e até de livros sobre o assunto, o dumping social oportunamente apresentado e denunciado, começa a ser  finalmente reconhecido e espera-se, atenuado. Um meã culpa da ACT é seguramente o ponto 18.2 que poderá consultar aqui ( documento pdf)

Dessa forma, espera-se que, relativamente aos riscos psico-sociais e respectivas preocupações emitidas pela Associação de Inspectores do trabalho, desejo que os próximos inspectores não tenham de recorrer a apoio psiquiátrico e ao consumo de anti-depressivos. Serão certamente matérias sobre as quais, os técnicos dos serviços de SHST da própria ACT se terão que debruçar. Efectuar a avaliação de riscos ocupacionais dos inspectores da ACT ou da ASAE parece-me matéria de elevada complexidade técnica, mas certamente que a equipa multidisciplinar da Autoridade das Condições de Trabalho, terá brevemente essas competências internas para o efeito.

Motivado pelo momento de crise social e de identidade nacional, não tenho dúvidas que para os próximos inspectores, espera-se um acesso combate ao trabalho não declarado, um acesso controlo administrativo das relações laborais, sem fazer “figura de avestruz perante os trabalhadores precários do Estado”, muito mais do que implementar o normativo europeu de HST, que passará certamente pela pedagogia da ACT, e subsequente introdução efectivação na realidade da Administração pública, ie, o maior empregador este Estado Membro.

Posto isto, e dado ter modestamente contribuído para a redução do dumping social da ACT, e isto sem ter necessidade de ser “Inspector”, este “auto-auditor externo da ACT”, aproveita a oportunidade de desejar boa sorte aos candidatos com ganas de serem seleccionados, e espero re-encontrar algumas caras conhecidas aqui do Norte amanhã na fac de engenharia. Sempre tenho curiosidade de ver ao que se parece uma prova de acesso à carreira de Inspector Superior do Trabalho.

D´o único candidato a inspector, que solicitou junto da assembleia da república a demissão do Sr. Inspector, por hipocrisia e dumping social.http://www.meretrizzimajuiza.org/

http://1plombierpolonais1pute1juge.eu/

Fui interrogado pela colega Sales Silva, no sentido de facultar alguma prova de acessos  ao concurso para Inspector Superior do Trabalho.

Tal concurso irá ser realizado no próxima sábado, em 3 cidades de Portugal continental ( ilhas ecluído ) em instalações do ministério da educação, capaz de recolher tantos  candidatos. A prova terá duração de 2 horas, sendo possível fazer-se acompanhar  da legislação mencionada como bibliografia no respectivo concurso (presume-se que as competências técnicas em matéria de HST além da legislação sejam aferidas em posteriores fases do concurso).

Lamento informar que não tenho nenhum exemplo oficial de uma  prova de acesso realizada ao abrigo de anteriores concursos para divulgar pela Comunidade. Porém, e dado que o interesse é consequente, convida-se os utilizadores que tenham tal informação, e caso a pretendam divulgar pelos restantes, que façam chegar tal documento ao meu email, com vista à divulgação aqui no Portal.

Por enquanto, e face à informação telefónica recolhida, a Sales Sila tem algumas dicas sobre tipo de prova, questões etc, que poderá partilhar com quem estiver interessado.

Recordo por último, e tal como referido pelo senhor inspector, os candidatos aprovados não irão usufruir da medicina do trabalho nos termos da lei da administração pública.

Informam-se os interessados que se encontra para publicação em Diário da República o Aviso com a convocatória para a realização de prova escrita de conhecimento. 

A prova realizar-se-á no dia 31 de Maio de 2008, em Lisboa, Porto e Coimbra, devendo os candidatos apresentar-se nos locais indicados no referido Aviso, pelas 14 horas.