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Tal como indica a Organização Internacional do Trabalho, é preciso melhor regulação, pelo que face à demora incompreensível e totalmente injustificada da Provedoria de Justiça, nova queixa será apresentada junto da Comissão Unidade F4 [ mediante resgaste da documentação existente na provedoria ] , acerca do maior empregador deste Estado Membro. Afinal quem consegue fazer com que seja iniciado um eventual processo que pode conduzir a infração junto da CE no SECTOR DA JUSTIÇA [ PDF aqui ou recibo electrónico aqui ] , consegue repetir o mesmo para vários outros subsectores, destacando-se neste último o próprio regulador do Trabalho. A promessa transmitida pelo Governo português não foi satisfatória [ vide documento pdf aqui ], pois pasme-se, temos a maior taxa de precários da Europa, e o regulador mor ainda vai nu !
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Médico e técnico acusados |
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Por Paulo Dinis
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27 de January de 2008 |
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Médico e técnico acusados O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um médico e um técnico de higiene e segurança no trabalho por co-autoria de um crime de usurpação de funções próprias na área da Cardio-Peneumologia. Os dois profissionais colaboravam com uma empresa de Higiene e Segurança no Trabalho, que trabalha com o Centro Hospitalar do Nordeste, e terão mandado uma enfermeira realizar exames para os quais não estava habilitada, "nem tem formação", referiu Almerindo Rego, presidente do Sindicato dos Profissionais das Tecnologias da Saúde, que denunciou a situação. No entanto, a enfermeira acabou por realizar mais de 100 exames.
Segundo aquele responsável, há milhares de procedimentos semelhantes no país e várias empresas do ramo trabalham sem profissionais qualificados e não cumprindo a legislação em vigor.
Esta foi a primeira vez que o MP deduziu acusação numa situação do género. Após a exposição destes casos ao Ministério do Trabalho, "sem qualquer resposta", afirmou Almerindo Rego, o assunto vai ser levado à Comissão Parlamentar de Saúde. Aquele responsável denunciou ainda que a Entidade Reguladora da Saúde não tem tido capacidade para intervir no problema.
O Sindicato pede a reavaliação do processo para que a enfermeira seja considera co-arguida, uma vez que o não foi, "apesar de ter sido a autora dos exames", acrescentou. Glória Lopes
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