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Tal como indica a Organização Internacional do Trabalho, é preciso melhor regulação, pelo que face à demora incompreensível e totalmente injustificada da Provedoria de Justiça, nova queixa será apresentada junto da Comissão Unidade F4 [ mediante resgaste da documentação existente na provedoria ] , acerca do maior empregador deste Estado Membro. Afinal quem consegue fazer com que seja iniciado um eventual processo que pode conduzir a infração junto da CE no SECTOR DA JUSTIÇA [ PDF aqui ou recibo electrónico aqui ] , consegue repetir o mesmo para vários outros subsectores, destacando-se neste último o próprio regulador do Trabalho. A promessa transmitida pelo Governo português não foi satisfatória [ vide documento pdf aqui ], pois pasme-se, temos a maior taxa de precários da Europa, e o regulador mor ainda vai nu !
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Declaração de conformidade Grua |
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Autoria de Idalina Pereira
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15 de February de 2008 |
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Boas, actualmente estou a acompanhar uma obra de construção civil, na qual a Coordenação de Segurança em Obra pediu-me uma declaração de conformidade da grua implantada no local. O problema é que a grua é anterior a 1995, não tendo a declaração de conformidade (CE). o que posso fazer para obter esta declaração? Pedir ao CATIM ou ao ISQ para fazerem uma inspecção à grua e desse modo emitirem a referida declaração? por outro lado, já me disseram que apenas o fabricante pode emitir este tipo de declarações ( é obrigatório, pelo 321/2001). Será que alguém me pode esclarecer este assunto?O que posso fazer para ultrapassar esta situação? obrigada desde já, Idalina |
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