Hoje é o último dia de Paulo Morgado de Carvalho no cargo de Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). À saída revela-se o incómodo e a degradação da sua credibilidade à frente de um dos organismos públicos que mais longe está do cumprimento dos seus objectivos. Sem condições para continuar a liderar a exposição pública da inoperância total da ACT, Paulo Morgado de Carvalho é forçado a dar lugar a José Luís Pereira Forte e a justificar o seu "falhanço" fundamental: a total ausência de um combate à precariedade, aos falsos recibos verdes, aos contratos temporários ilegais, ao incumprimento das leis que (ainda, cada vez menos) protegem os trabalhadores.
Em entrevista ao jornal Público, publicada na edição de hoje, Paulo Morgado de Carvalho ensaia um discurso pouco convicto sobre o "dever cumprido", mas, sem direito a celebrações, vê-se forçado a responder pela evidência do aumento brutal da precariedade e pelo silêncio e incapacidade da ACT perante a vulgarização das situações ilegais, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Em particular, sai a gaguejar quando confrontado com a situação dos juristas que, na própria ACT, trabalham a falsos recibos verdes - no seu último dia de mandato, continua a tentar justificar o injustificável, num triste espectáculo que consiste em ver um Inspector-Geral do Trabalho a justificar-se como um qualquer patrão incumpridor.
Ao novo Presidente da ACT está feito o aviso: não basta simular o combate aos vários incumprimentos e atropelos aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente à imposição da precariedade ilegal que se generaliza. Não é suportável que a ACT mantenha uma posição distante e indiferente na detecção e punição das arbitrariedades dos patrões, desprezando queixas e dúvidas de trabalhadores - já não chega descredibilzar a instituição ao ponto de deixar de ser considerada pelos próprios trabalhadores. A ACT tem que responder, até porque os trabalhadores lhe vão continuar a pedir contas.
Da parte dos Precários Inflexíveis e dos movimentos de trabalhadores precários, o novo Presidente da ACT pode contar com a mesma determinação e exigência que tanto incomodou Paulo Morgado de Carvalho. Em particultar, no imediato, não vamos esquecer que os trabalhadores em Serralves, ilegalmente despedidos pela Fundação, esperam pela divulgação dum relatótio da ACT que, chegando a tempo, poderia ter impedido o desfecho trágico para aquelas 18 pessoas. Da mesma forma, o nosso contador neste blog denuncia, de forma tristemente clara, a indiferença da ACT perante denúncias concretas - já lá vai quase um ano que a Directora da Região Centro da ACT se comprometeu com uma inspecção ao call center da Segurança Social, em Castelo Branco, onde centenas de pessoas trabalham intermediadas ilegalmente por uma empresa de trabalho temporário (a RH+).
